Termos de Uso

O MenuTag é uma plataforma de cardápio digital para bares e restaurantes, oferecida como serviço por assinatura (SaaS). O serviço permite que proprietários de estabelecimentos criem, editem e compartilhem cardápios digitais via QR code ou link, acessíveis por seus clientes sem necessidade de cadastro.

O MenuTag é operado por Luiz (pessoa física), com sede em Água Boa, estado de Mato Grosso, Brasil.

Para usar o MenuTag você deve:

• — Ter 18 anos ou mais
• — Ser proprietário, sócio ou representante legal do estabelecimento cadastrado
• — Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• — Possuir uma conta Google válida para autenticação

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

Todo novo cadastro tem direito a um período de teste gratuito de 7 dias no plano Básico, sem necessidade de informar cartão de crédito. Durante o trial, você tem acesso a todas as funcionalidades do plano Básico.

Ao término do período de teste, o cardápio público ficará inacessível até que você contrate um plano pago. Seus dados são preservados por 90 dias após o encerramento do trial sem conversão.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas são mantidas no preço vigente até o próximo ciclo de renovação.

• — A cobrança é feita de forma recorrente (mensal ou anual) via gateway de pagamento parceiro (Asaas ou Mercado Pago)
• — A assinatura renova automaticamente ao final de cada ciclo
• — Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após período de tolerância de 3 dias
• — Não há reembolso por períodos já utilizados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor
• — Assinaturas anuais podem ser canceladas com reembolso proporcional nos primeiros 7 dias, conforme Art. 49 do CDC

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel em Assinatura → Cancelar assinatura. O cancelamento é imediato — o cardápio público ficará inacessível assim que confirmado.

Seus dados ficam armazenados por 90 dias após o cancelamento. Após esse prazo, são anonimizados automaticamente, salvo se você solicitar exclusão antes.

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que cadastra no MenuTag (fotos, descrições, preços, informações do estabelecimento). Ao usar o serviço, você declara que:

• — Possui os direitos sobre as imagens e vídeos cadastrados
• — Os preços e descrições dos produtos são verídicos e atualizados
• — O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis de publicidade enganosa ou outras normas aplicáveis

O MenuTag não se responsabiliza por erros, desatualizações ou inexatidões no conteúdo cadastrado pelo proprietário.

É proibido usar o MenuTag para:

• — Cadastrar estabelecimentos fictícios ou conteúdo enganoso
• — Realizar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• — Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema
• — Usar a plataforma para fins que não sejam a operação legítima de um estabelecimento de alimentação
• — Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software

O descumprimento dessas regras pode resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

O MenuTag se esforça para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (provedores de hospedagem, gateways de pagamento, falhas de internet) ou por eventos de força maior.

O software, design, marca e demais elementos do MenuTag são propriedade do operador e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso do serviço não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre esses elementos.

O conteúdo cadastrado pelo usuário (fotos, textos, logotipos do estabelecimento) permanece de sua propriedade. Ao cadastrá-lo, você nos concede licença não exclusiva para exibição no cardápio público e nas funcionalidades do sistema.

O MenuTag é uma ferramenta de apresentação de cardápio. Não intermediamos pedidos ou pagamentos entre o estabelecimento e seus clientes (exceto no plano Plus, quando o sistema de comandinha estiver ativo). Não nos responsabilizamos por:

• — Discrepâncias entre o cardápio digital e os produtos efetivamente disponíveis
• — Reclamações de clientes do estabelecimento em relação aos produtos ou atendimento
• — Perda de receita decorrente de indisponibilidade do serviço
• — Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

Se você não concordar com as alterações, pode cancelar sua assinatura antes da data de vigência dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Água Boa, estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de acionar o Judiciário, encorajamos o contato direto pelo e-mail lc.jornal@gmail.com para resolução amigável.